| Projeto: |
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PL 716 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-716/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0716-2019 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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DECLARA LIVRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ENSINO BÁSICO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSELHO PROFISSIONAL / CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA / EDUCACAO BASICA / EDUCACAO FISICA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / EXERCICIO PROFISSIONAL / EXIGENCIA / INSCRICAO / PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA / PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA / PROIBICAO / PROVIMENTO DE CARGO / REGISTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 02/12/2019 | | CCJ | Recebido em 02/12/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | |
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